A desembargadora eleitoral Aline Vieira Tomas Protasio, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, determinou em caráter de urgência que a Meta retire do ar duas publicações do perfil @goiaszueira no Instagram. As postagens, que utilizavam deepfake e conteúdo manipulado por inteligência artificial, traziam informações falsas sobre o candidato a deputado estadual Cristóvão Tormin. A plataforma já cumpriu a ordem e removeu os vídeos.
A decisão foi proferida e assinada eletronicamente em 16 de agosto de 2026. Ela também exige que a Meta preserve por 180 dias os dados e metadados das publicações. Além disso, a empresa deve fornecer os dados cadastrais do administrador do perfil para que ele responda judicialmente.
Fundamentos da liminar
A relatora entendeu que as publicações configuram propaganda eleitoral antecipada negativa e representam lesão potencial à honra e à imagem do candidato. O material atribuía a Tormin envolvimento com crimes eleitorais, compra de votos e corrupção em municípios goianos como Águas Lindas, Padre Bernardo e Mimoso. Esses elementos preencheram os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano para a concessão da medida.
A equipe jurídica de Cristóvão Tormin afirmou que as postagens partem de adversários políticos e configuram perseguição. A defesa informou que a investigação para identificar os responsáveis continua e que qualquer pessoa que compartilhar o conteúdo falso também responderá por calúnia, difamação e injúria.
Posicionamento da relatora
A liberdade de expressão e a crítica política merecem ampla proteção no processo eleitoral. Todavia, essa proteção não alcança a atribuição artificial a terceiros de declarações que não proferiram, nem a utilização de conteúdo manipulado com a finalidade de imputar ao candidato fatos graves.
Aline Vieira Tomas Protasio, desembargadora eleitoral relatora do caso no TRE-GO
A Meta atendeu imediatamente à determinação e retirou os dois vídeos. A preservação dos registros por seis meses permitirá que a Justiça identifique o responsável pelo perfil @goiaszueira. O caso reforça o compromisso do TRE-GO com a integridade do processo eleitoral em Goiás.
