O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou em 23 de setembro de 2026 a Lei Complementar nº 251/2026, que cria o Programa de Redução Temporária da Alíquota do ITBI. A medida diminui a alíquota de 2,5% para 1,5% entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, beneficiando contribuintes que realizarem transmissões onerosas de imóveis no município. A iniciativa atende a pedido do Tribunal de Justiça de Goiás para a Semana Nacional da Conciliação.
Detalhes da lei complementar
A redução aplica-se a operações no Sistema Financeiro de Habitação, no Sistema de Financiamento Imobiliário e demais transmissões onerosas, com pagamento em cota única. Pedidos já protocolados e ainda pendentes também poderão ser beneficiados pela nova alíquota. O Executivo municipal propôs o texto, que foi aprovado pelos vereadores na mesma sessão e publicado no Diário Oficial do Município.
Objetivos do programa
A proposta busca estimular a regularização de imóveis, movimentar o mercado imobiliário local e ampliar a arrecadação espontânea. Ao reduzir o custo do imposto, o município espera facilitar o acesso de mais famílias à documentação regularizada, fortalecendo a economia da cidade durante o período de vigência da lei.
Participação na conciliação
A lei atende ainda a solicitação do TJ-GO para integrar a Semana Nacional da Conciliação, promovendo acordos que evitem litígios. A medida é vista como forma de incentivar a regularização fundiária de forma ágil e acessível.
É uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida. Será uma oportunidade para que mais famílias e proprietários coloquem sua documentação em dia, fortalecendo também a economia da nossa cidade.
Leandro Vilela
