O Ministério Público Eleitoral em Goiás emitiu parecer favorável à representação apresentada pelos advogados da campanha de Cristóvão Tormin, candidato a deputado estadual. O documento defende a procedência total da ação e solicita medidas para interromper a divulgação de conteúdos considerados inverídicos nas redes sociais e em grupos de WhatsApp.
Parecer do ministério público eleitoral
O procurador regional eleitoral Everton Pereira Aguiar Araujo assinou o parecer que reforça a necessidade de proteção à honra do candidato. Segundo o texto, a liberdade de expressão não pode ser invocada para justificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
A liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados contra a honra de candidato.
Everton Pereira Aguiar Araujo, procurador regional eleitoral responsável pelo parecer do MPE
O relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é o juiz auxiliar José Godinho Filho.
Medidas requeridas na ação
A representação pede a aplicação de multa diária caso os conteúdos continuem sendo divulgados. Também solicita multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil por republicação, com base no artigo 57-D da Lei 9.504/97 e na Resolução TSE 23.610/19.
Outro pedido é a liberação imediata dos dados cadastrais dos perfis para permitir a identificação e a citação dos responsáveis. A Meta já forneceu informações de pelo menos um perfil.
Publicações em redes sociais
Os conteúdos questionados apresentam processos já julgados improcedentes e arquivados como se fossem pendências ou condenações em curso. Os advogados da campanha afirmam que há um grupo político organizado com o objetivo de denegrir a imagem de Cristóvão.
Vários processos contra os responsáveis por postagens em redes sociais e grupos de WhatsApp estão em andamento no TRE-GO.
