O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que a sessão plenária extraordinária de terça-feira, 15 de setembro de 2026, se limite exclusivamente à decisão de investigar ou arquivar a apuração das mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a André Mendonça foi transferido para 23 de setembro de 2026. A medida separa as pautas dos processos Pet 16.662 e Pet 16.704 para garantir foco preciso no objeto de cada deliberação.
Separação de processos no stf
Fachin optou por manter em pauta apenas o processo que trata da investigação das mensagens, o que permite que o tribunal aprecie uma matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se encontram aperfeiçoados. Essa organização evita que questões distintas sejam analisadas de forma conjunta, preservando a clareza do debate. A decisão não impede o exame posterior das questões vinculadas ao segundo processo.
Adiamento do caso mendonça
O adiamento do julgamento de André Mendonça para 23 de setembro de 2026 assegura que a sessão extraordinária desta semana permaneça restrita ao tema das mensagens. Com isso, o plenário poderá dedicar atenção integral à delimitação precisa da deliberação, sem prejuízo da análise das demais questões em momento posterior. A medida segue critérios de organização processual adotados pela corte.
a manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662, que trata da investigação das mensagens entre Moraes e Vorcaro, assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704
Edson Fachin
