A Justiça Federal de Formosa determinou, em 13 de agosto de 2026, a reintegração de posse da Fazenda Ema à Associação Quilombo Kalunga. A decisão pôs fim a uma ocupação irregular que impedia o uso coletivo da área localizada em Teresina de Goiás, no Território Quilombola Kalunga. O processo tramitou com garantia de defesa e contraditório ao ocupante, conforme exigido pela lei.
Origem da titulação coletiva
O Incra desapropriou a Fazenda Ema em 2015 e concedeu titulação coletiva à Associação Quilombo Kalunga. A medida visava assegurar o acesso das famílias quilombolas à terra de acordo com suas normas internas. A ocupação irregular, contudo, bloqueava a aplicação dessas regras e gerava conflitos de uso.
Desdobramentos da decisão judicial
Com a reintegração efetivada, a associação retoma o controle pleno da propriedade. As famílias quilombolas poderão agora organizar o espaço conforme os critérios coletivos definidos internamente. A Justiça Federal de Formosa concluiu o trâmite após análise completa dos autos, respeitando todos os prazos legais.
