O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos no setor de energia em 12 de agosto de 2026, com destaque para a regulamentação da migração de consumidores de baixa tensão para o Ambiente de Contratação Livre. A medida permite que residências, pequenas indústrias e empresas negociem diretamente com geradores e comercializadores em busca de tarifas mais competitivas, com cronograma que prevê a abertura completa até novembro de 2027 para os segmentos industrial e comercial e até novembro de 2028 para o residencial.
Benefícios para consumidores de baixa tensão
A iniciativa atende milhões de pessoas e estabelecimentos que atualmente estão no mercado regulado. Com a portabilidade, pequenas mercearias, serralherias e residências poderão escolher fornecedores conforme suas necessidades, o que deve gerar economia e maior previsibilidade nos custos energéticos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a mudança democratiza o acesso à energia mais barata e adequada ao perfil de cada usuário.
Esta medida representa o acesso de milhões de pessoas e empresas a uma energia à preços mais competitivos e adequados às necessidades individuais. A pequena mercearia e a pequena serralheria, por exemplo, poderão ter redução de até 20% na conta de luz.
Alexandre Silveira
Regras para sustentabilidade e novos combustíveis
Além da abertura do mercado livre, os decretos estabelecem diretrizes para hidrogênio de baixa emissão, captura e armazenamento de carbono e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação. Essas normas visam operacionalizar políticas de descarbonização e posicionar o Brasil em cadeias globais de energia limpa, mantendo o foco em segurança energética e competitividade industrial.
