A Defensoria Pública do Estado de Goiás realizará um mutirão de atendimento gratuito voltado à população LGBTQIAPN+ dos municípios de Valparaíso de Goiás e Luziânia. O evento ocorrerá em 25 de junho de 2026, com ações simultâneas nas sedes das defensorias locais, e visa facilitar a retificação de prenome e gênero nos documentos civis, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018.
Locais e forma de agendamento
Os atendimentos acontecerão nas sedes da 2ª Defensoria Pública em Valparaíso de Goiás, localizada na Rua 4, Quadra 14, Lote 3, Centro, e da 3ª Defensoria Pública em Luziânia, na Rua 15, Quadra 17, Lote 3, Setor Centro. O público interessado deve realizar agendamento prévio por telefone para garantir o acesso à orientação jurídica especializada sem custo.
Procedimentos e base legal
Durante o mutirão, a equipe esclarecerá os passos necessários para a alteração nos cartórios de registro civil, dispensando a exigência de cirurgia ou laudos médicos, conforme entendimento do STF. A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+ de forma célere e acessível.
Impacto esperado na região
Com a realização simultânea nas duas cidades, a Defensoria Pública espera atender um número significativo de pessoas que ainda enfrentam barreiras burocráticas para adequar seus documentos à identidade de gênero. A ação reforça o compromisso institucional com a inclusão e a efetivação de direitos civis em Goiás.
