O Ministério Público de Goiás recomendou que a Prefeitura de Novo Gama suspenda novas contratações temporárias para o cargo de professor. A medida determina a convocação dos candidatos aprovados no Concurso nº 1/2023, conforme a ordem de classificação. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Yuri Rezende de Macedo após investigação sobre o uso de contratos temporários na rede municipal de ensino.
Fundamentos da recomendação
O órgão ministerial identificou que a prática de contratações temporárias configurava desvio de finalidade. O concurso público foi realizado justamente para preencher vagas permanentes no quadro de professores. Por isso, o MPGO orientou a prefeitura a nomear os aprovados e limitar novas contratações temporárias apenas a casos de absoluta necessidade, sempre com justificativa prévia.
Prazos e próximos passos
A recomendação foi enviada após a homologação do Concurso nº 1/2023 em 2024. A Prefeitura de Novo Gama tem prazo de 15 dias para apresentar resposta formal ao Ministério Público. O cumprimento da orientação visa garantir a legalidade dos atos administrativos e o respeito à ordem de classificação dos candidatos aprovados.
Contexto da investigação
A apuração do MPGO analisou a continuidade de contratações temporárias mesmo após a realização do certame. O promotor destacou que o concurso atende à necessidade de estabilizar o quadro de pessoal da educação municipal. A recomendação reforça a preferência por servidores concursados em detrimento de vínculos precários.
