A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 entra em vigor no Brasil a partir de 26 de maio de 2026 e amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu não conceder novo prazo após discussões com sindicatos e a Associação Brasileira de Recursos Humanos. A medida atende ao aumento recorde de afastamentos por transtornos mentais registrado em 2025.
Histórico da norma e prazos
A norma foi anunciada em agosto de 2024 com previsão inicial para maio de 2025. Pressão de empresas e sindicatos patronais levou a um adiamento de um ano. Um segundo pedido de prorrogação foi avaliado, mas o ministro Luiz Marinho optou por manter a data de vigência.
Responsabilidades das empresas
Empresas passam a incluir avaliação de riscos psicossociais em seus programas de segurança. A exposição contínua a situações de estresse no ambiente de trabalho figura entre as principais causas de adoecimento mental. Trabalhadores ganham proteção adicional contra fatores que contribuem para afastamentos prolongados.
Contexto atual da saúde mental
O Brasil registrou recorde de licenças médicas por transtornos mentais em 2025. A entrada em vigor da NR-1 reforça a necessidade de ações preventivas no ambiente profissional. Especialistas destacam que a norma alinha o país a padrões internacionais de proteção ao trabalhador.
