Câmara Municipal de Caldas Novas analisa um projeto de lei complementar da prefeitura que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta é de segunda-feira (25) e os valores variam de R$ 5 a R$ 183. “A taxa será cobrada uma única vez durante o período de permanência do veículo no Município, no entanto, caso haja saída e nova entrada após o período de 24h do lançamento da taxa, novo lançamento será realizado”, explica trecho da proposta.
- Para motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 5;
- Para veículos de pequeno porte (passeio e automóvel) – R$ 36,50;
- Para veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 54,50;
- Para veículos de excursão (van), micro-ônibus, motorhome/motorcasa – R$ 73;
- Para caminhões – R$ 109,50;
- Para ônibus – R$ 183.
Ainda conforme a proposta, os recursos obtidos serão aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental; preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do lago Corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.
Como justificativa, o prefeito Kleber Marra (MDB) diz que a taxa “representa um instrumento importante de preservação em nosso Município, caracterizado como a maior Instância Hidrotermal do Mundo, um dos destinos mais lindos do Brasil”. Ainda conforme o gestor, trata-se de um “o desgaste do meio ambiente, da infraestrutura e a despesa com a manutenção dos serviços públicos é substancialmente maior do que o arrecadado pelos tributos do setor turístico de Caldas Novas (clubes, hotéis, restaurantes e similares)”.
Caso aprovado, a medida já pode valer a partir do ano que vem.
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